Premiação e reforma trabalhista: quais foram as mudanças?
A reforma trabalhista trouxe algumas alterações nos encargos tributários. Em vigor desde 2017, a lei 13.467 determinou que premiações não mais terão caráter salarial, conforme é especificado no artigo 457: 1º Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. 2º As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de […]